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O secretário de estado de infraestrutura Marcelo Padeiro está visitando o município de Paranatinga, o prefeito Marquinhos do Dedé e os vereadores estão acompanhando a comitiva estadual.

Estão sendo vistoriados pelo secretário as obras estaduais em andamento no município, como o trecho final de pavimentação da MT 020, pavimentação da MT 130, pontes de concreto no anel viário.

Algumas demandas também estão sendo apresentadas ao secretário pelo prefeito e vereadores, dentre elas mais uma vez o pedido de pavimentação do anel viário e o serviço de urgência, que é tapa buraco na MT 130 no trecho que liga Paranatinga a Primavera do Leste.

Nesta quinta feira, 29/04, Edson do Sindicato, esteve na Presidência da Assembleia Legislativa protocolando um Ofício e cobrando do atual presidente da AL deputado Max Russi que nos dê apoio quanto a situação da MT-130 sentido Paranatinga a Primavera do Leste, que aos poucos vai se tornando intransitável, onde a trafegabilidade de veículos é muito grande nesse trecho.  

O município de Paranatinga escoa grande volume de grãos e um movimento muito grande da pecuária com trânsito de transporte animal para atender o frigorífico local.

O Ofício protocolado foi com cópia para a SINFRA, pedimos ao deputado Max Russi que faça gestão encima desse pedido cobrando o governo do Estado sr. Mauro Mendes e o Secretário da SINFRA Sr. Marcelo. 

Paranatinga aguarda ser atendido o mais rápido, pois não dá para se esperar antes que se acabe como em outras gestões.

"Diga-se de passagem que fizeram um serviço no trecho próximo a cidade tapando os buracos com terra, inadmissível.

Os vereadores da bancada do SD de Paranatinga, que tem como Presidente Fernandinho da Ambulância, juntamente com o vereador Mineiro, vem por meio deste agradecer ao Deputado Federal Dr Leonardo pela destinação de emenda concedida ao município no valor de R$ 250,000.00.

A Emenda 369200002 derivada do órgão do Fundo Nacional da Saúde, tem como objetivo incrementar os custeos dos serviços de atenção primária à saúde de Paranatinga no cumprimento de Metas nos cuidados com a população. 

Essa Emenda de R$ 250.000.00 é mais uma conquista dos vereadores Fernandinho e Mineiro do Flamboyant em prol da saúde pública do município e com isso muitas famílias terão o suporte necessário através dos agentes públicos nos cuidados e atenção primária à saúde.

Nesta quarta  feira 28, máquinas da prefeitura estiveram arrumando uma estrada vicinal adjacente ao Bairro Bica D'água que dá acesso a várias chácaras.

O vereador Nego do Rodeio que vinha cobrando essa manutenção das estradas dos chacareiros desde o mês de janeiro e agora finalmente a estrada foi arrumada.

Outras ações estão em andamento e o vereador continuará suas indicações e cobranças em favor da comunidade.

O vereador Edson do Sindicato esteve nesta terça feira 27/04, visitando o bairro São Vicente para acompanhar de perto o serviço que foi feito de encascalhamento das ruas ,que havia sido cobrado através via Ofício,  verbalmente e em tribuna na última sessão quando o Secretário de Obras urbanas ( Cláudio ) e o chefe de gabinete ( Eli de oliveira ) participaram da sessão.

Diga-se de passagem que o serviço foi um paliativo emergencial após o período chuvoso.

AS COBRANÇAS NÃO VÃO PARAR

Foi solicitado ao Executivo Municipal no dia 13/01/21 via indicação 003/2021 e acordado verbalmente a pavimentação asfáltica de todo bairro, ligando a APAE a avenida Mato Grosso ( Rua Bakairi )  estaremos cobrando até que a obra comece a ser executada, aproveitando segue em anexo as fotos a indicação devidamente protocolada. 

Tendo em vista que  houve  tamb[em cobrança por partes dos outros nobres colegas vereadores, e da comissão de fiscalização de obras; 

Os vereadores Mineiro, Nego do Rodeio e Wellington WG..

A vereadora Eva Auxiliadora esteve em reunião com o deputado estadual Thiago Silva ao qual já havia feito algumas reinvidicações ao municipio.

Eva disse que estamos na ultima janela de destinação de Emendas Parlamentares e por isso retornou ao Gabinete do deputado para cobrar por destinação das emendas conforme pedidos anteriormente já feito ao mesmo. 

Daqui para frente ficaremos no aguardo de destinação de emendas em favor do municipio e principalmente da população.

Os vereadores Labiga, João Bosco de Arruda, Eva Auxiliadora e o Prefeito Marquinhos estiveram visitando mais uma vez o Deputado Federal Carlos Bezerra.

O motivo da visita foi a bancada do MDB de Paranatinga esta solicitando ao deputado do MDB, Carlos Bezerra, a busca de emendas para reformas de praças da cidade.

Pedido estes que já haviam sido feitas, porém as autoridades estão novamente correndo atrás junto ao deputado para que haja uma efetivação desta cobrança e assim poder melhorar as pracas do município.
 

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Nesta sexta feira 23, os vereadores Mineiro e Nego do Rodeio estiveram juntamente com um dos engenheiros da prefeitura e secretário de esportes, fazendo uma visita ao estádio municipal Dedezão. 

Os vereadores foram acompanhar de perto as obras do referido estádio, uma vez que após ser inaugurado em 2020 veio uma ação do MP apontando algumas falhas na obra e que requer reparos por parte da administração. 

Os vereadores estão cumprindo suas funções de fiscalizar as obras públicas em andamento dentro do município e assim contribuindo para o desenvolvimento da cidade e fiscalizando o uso de recursos de públicos.
 

O AGRO ALCANÇANDO OS POVOS INDÍGENAS. 

O Projeto Independência indígena nasceu em abril de 2017 durante a Farm Show Mato Grosso em Primavera do Leste, na ocasião um dos palestrantes era nosso presidente Jair Bolsonaro na época deputado estadual que tinha o sonho de promover a independência produtiva dos povos indígenas de todo o país, entregou e solicitou a José Nardes (idealizador), e produtores parceiros a missão de orientar e promover o desenvolvimento do projeto na reserva indígena Grande Sangradouro hoje esse projeto se tornou realidade com a realização do dia de Campo da (TI) de Sangradouro, com participação de vários deputados estaduais e federais, entre autoridades e presidentes de entidades classistas.

 Quero agradece o apoio dos deputados federais que se propuseram abraçar o projeto dos nossos irmãos Bakairis e Xavantes.

Apoio dos deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo e José Medeiros, APROSOJA Brasil, APROSOJA MT. FUNAI.

Estarei buscando parceria junto ao nosso deputado Max Russi que sempre tem feito ações em nosso município.

PARANATINGA:

Agradecer a parceria do Sindicato Rural de Paranatinga através do presidente Eduardo Minoro e seu diretor financeiro Thomas Paschoal que já vem dando apoio aos nossos 8 em cuidados da restrição do Covid-19.

A Vereadora Eva Auxiliadora na última Sessão Ordinária enviou ao prefeito Marquinhos uma Indicação de N 022/2021 solicitando a aquisição de áreas urbanas para construção de casas populares.

Eva destaca na Indicação a grande demanda do município e o constante desafio em busca de moradias como fatores principais da sua indicação ao chefe do Poder Executivo.

A vereadora solicita a busca por uma área adequada e que a mesma passe por uma análise da Casa de Leis para que sejam garantidas as devidas condições que a ação requer em prol da comunidade que tanto sonha com a sua casa própria.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Paranatinga, Sr. Cleiton Rodrigues, fez uma Indicação de nº 33/2021 direcionada ao Executivo, onde o próprio Executivo já possui inúmeros pedidos sobre o mesmo assunto.

Consta na Indicação do Presidente da Casa de Leis, Cleitinho que justifica reforçar novamente a necessidade de adquirir um veículo com devidos equipamentos, uma UTI MÓVEL.

O Vereador cita a necessidade de termos a disposição mecanismo de conforto e segurança para cuidarmos da Saúde da população.

Cleitinho ressalta ainda que esta Indicação está pactuada no regime de extrema urgência, tendo em vista a grande demanda apresentada em virtude do momento de Pandemia pelo qual estamos passando.    

Nesta manhã de sexta feira, 16, oito vereadores (Cleitinho, Nego do Rodeio, Mineiro, Paulinho da Farmácia, João Lopes, Edson do Sindicato, Labiga, Eva Auxiliadora,  vice-prefeita (Darci da Farmácia), chefe de gabinete (Ely de Oliveira), secretário de obras (Claúdio), estiveram fazendo uma visita  e vistoria nas duas pontes de concretos que estão sendo construidas no trecho do anel viário.

Os vereadores que compoêm  a Comissâo de Obras da Câmara Municipal também marcaram presença na vistoria, sendo representado pelos vereadores Mineiro e Labiga e lembrando  que o vereador WG também faz parte da Comissão. 

O Presidente da Câmara, Cleiton Rodrigues, destacou que desde o ano de 2013 vereadores do municipio vem lutando por estas duas causas: PONTE DE CONCRETO E PAVIMENTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO e lembrou que a continuidade de muitos na Casa de Leis  contribiu para que as cobrancas nunca parassem neste longo periodo.  Foram inúmeras viagens a Cuiabá, na SINFRA, CASA CIVIL, GOVERNO, em busca de uma ação efetiva por parte dos governantes em relação  a infraestrutura necessária para este trecho de pouco mais de 8 km.

Cleiton  enumera que foram várias etapas como licitação, adequação, até finalmente chegar na Ordem de Serviço que foi dada pelo governador Mauro Mendes. 

Enfatizou que os vereadores continuarão as cobranças como a MT 130, pavimentação do anel viário e pontes de concretos em várias estradas vicinais.

Agradeceu ao prefeito Marquinhos também pela luta e aos vários deputados que somaram forças neste periodo de luta a exemplo do deputado estadual Nininho e outros que foram parceiros de Paranatinga na concretização da construção destas pontes. 

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Sr. Cleiton Rodrigues enviou um Ofício de nº 206/2021 endereçado ao Executivo com cópia para Secretaria de Saúde, relacionado sobre ações e providencias ao tratamento do Covid-19.

No Ofício o Vereador destacou que, em expediente informativo acerca de ações e providencias relacionada ao tratamento a Pandemia do Coronavírus – Covid-19, e como é de conhecimento de todos a superlotação nos Centros de Saúde, acometidos por essa terrível doença, onde tem faltado leitos nas enfermarias dos Hospitais bem como nas UTIs, e deixando a todos apreensivos com a proliferação desta doença.

O Vereador que vem acompanhando de perto as reportagens relacionadas a esta pandemia, e que recentemente o Secretário de Estado da Saúde afirmou enfaticamente de que não adianta os Prefeitos encaminharem pedidos de providencias a Secretaria do Estado, e é necessário que cada um assuma as responsabilidades com a Saúde Pública, criando em suas unidades Municipais leitos de UTIs, frisando que o Estado irá suprir as demandas financeiras para esta finalidade da criação de UTIs em cada Município, para tanto, é a respeito dessas medidas que o Vereador Cleitinho encaminha ao Executivo expediente informativo para que seja adotada medidas desta natureza, sendo necessário que este Executivo se manifeste assumindo uma situação que não deve perdurar por muito tempo, em virtude da forte corrida aos medicamentos imunizatórios que em breve atenderá toda população.

Ofício assinado pelo Presidente da Câmara Municipal Cleiton Rodrigues, Vereador João Bosco de Arruda, Vereador Carlo Souza Almeida, Vereador Edson Agripino da Silva, Vereador Josevaine Silva de Souza e Vereador Deroci de Matos em nome de toda Câmara.

Nesta quinta feira, 15,  no periodo da tarde  os vereadores estiiveram reunidos com  a secretária de saúde juntamente com médicos, servidores, Conselho Municipal da Saúde  juntamente com  um grupo de representantes da OSCIP de Rondonopolis.

Todos os vereadores estavam presentes na reunião. O presidente Cleiton Rodrigues disse que a reunião foi muito produtiva e teve como objetivo principal debater e discutir idéias que possam tazer beneficios e melhorias para a saúde pública do municipio. 

A expectativa é de em breve possamos ter novas parcerias que visando sempre o melhor para a nossa sociedade.

OSCIP é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), unindo as forças da sociedade civil organizada.

Nesta quinta feira, 15, a Câmara de Paranatinga estará realizando mais uma Sessão Ordinária.

Devido ao período da pandemia, a sessão será transmitida online e assim não contando com  a participação do público que podera tranquilamente acompanhar pela internet.

A atual Gestão está investindo também em divulgação dos trabalhos da Casa de Leis nas mídias sociais como Instagram, Fan Page e YouTube.

A partir desta Gestão do Presidente Cleiton Rodrigues, a sociedade terá disponível no Canal do YouTube da Câmara Municipal todas as sessões realizadas.

Essas ações visam dar disponibilidade e transparência para que a sociedade possa acompanhar todas as ações parlamentares desenvolvidas pelos vereadores eleitos como as Indicações, Requerimentos, Ofícios e a votação em Plenário dos Projetos de Leis. 

Além das redes sociais a Câmara Municipal também possue seu sítio aonde está todas as informações da Casa de Leis e que podem ser acessadas pela sociedade pelo endereço: WWW.PARANATINGA.MT.LEG.BR 

A sessão tem início previsto para as 08:00 horas da manhã.

Os vereadores de Paranatinga começaram  nesta sexta feira 09, a fazer  um levantamento da situação do possível fechamento da empresa  privada, NEFROVITA,  que atende pacientes de Paranatinga na área da Hemodiálise, estabelecida em Primavera do Leste.

Segundo o Presidente da Câmara, Cleiton Rodrigues, essa empresa tem algumas parcerias junto com o governo de MT e também algumas prefeituras e vinha atendendo pacientes do município.

Os vereadores disseram que querem saber os reais motivos para o fechamento e fazerem uma intervenção junto ao governo, prefeitura e até mesmo a empresa para evitar que isso venha a acontecer.

O fechamento neste momento vai afetar e muito o tratamento de pacientes do município e queremos a todo custo evitar transtorno no atendimento da saúde pública municipal.

Estaremos enviando todos os documentos necessários e até mesmo indo pessoalmente para tentar evitar o fechamento desta empresa tão importante no quadro de atendimento da saúde pública do nosso município. 

Cleiton destaca que este documento está sendo encampado por todos os vereadores. 

Na indicação consta que; o Vereador Indica ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em instituir no âmbito Municipal a carga horaria de 30 horas semanais aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, modelo esse já apreciado em diversos Municípios da União. 

A Justificativa do Vereador é; A enfermagem é uma das profissões de maior desgaste físico e mental da área da saúde, sendo o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões, caso haja apreciação e aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa população oportunizando postos de trabalho, diminuição de doenças ocupacionais, já que é a profissão com um dos maiores números de LER/ DORT e outros transtornos como doenças psíquicas e ainda melhorar a qualidade de vida e de assistência aos usuários do serviço. 

O que parece custo aumentado para o serviço, por uma menor carga horária, provocaria a diminuição de custos relacionados ao turnover, evasão profissional, acidentes e doenças ocupacionais e outros problemas gerenciais como gasto de material ou problemas assistenciais que acontecem pelo desgaste profissional. Por isso a constituição da proposição se faz imediata e necessária para o cuidado com esses profissionais tão importantes para o funcionamento da vida. 

A recomendação quanto as 30 horas não é nova. A Organização mundial da saúde (OMS) e a Organização internacional do trabalho (OIT) recomendam já a muito tempo o acondicionamento das 30 horas. O próprio. Processo de trabalho desses profissionais já apresenta a necessidade do estabelecimento de uma carga horária máxima. Indubitavelmente o convívio com a doença, com a morte e com emoções negativas levam esses profissionais a sérias implicações psíquicas e físicas. E uma profissão especial e por isso deve possui condições para o seu exercício. 

Confira o ofício de nº 198/2021 abaixo

O Ofício de nº 198/2021, foi endereçado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa e ao Secretário Chefe de Gabinete Eli Gomes de Oliveira pelos Vereadores, Cleiton Rodrigues da Silva (Presidente do Legislativo), João Lopes da Silva (2º Vice-Presidente), Josevanine Silva de Souza (Labiga

1º Secretário), Carlos Souza Almeida (Nego do Rodeio)

O OFÍCIO;

Ao tempo que cumprimentamos o Ilustre Senhor, sirvo-me da oportunidade para mais uma vez recorrer aos vossos bons préstimos no sentido de criarmos uma legislação Municipal voltada às atividades consideradas essenciais, no âmbito do combate e prevenção ao COVID 19, temos em vigor o Decreto Federal nº 10.282 de 20 de março de 2020, para tanto, é necessário que embasados no mencionado Decreto possamos formular uma legislação que assegure os direitos de nossos comerciantes, sendo a mesma adaptadas a nossa realidade, vide cópia Lei municipal do Município de Sorriso. Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto. 

Na manhã de terça-feira dia 06 o Vereador Edson Agripino (Edson do Sindicato), Protocolou um Ofício de nº 205/2021, onde solicita reparos urgente em uma estrada rural do Município.

Conforme o Vereador, ele já havia firmado a mais de um mês verbalmente com o Prefeito e o Secretário de Obras Rural, e no momento da conversa foi prometido que as providencias seriam tomadas em breve.

Como até o momento nada foi feito, o Vereador encaminhou o Ofício ao Executivo com cópia ao Secretário de Obras Rural para que seja tomado providencias urgente em uma estrada a direita da MT 130 do KM 22, local este que tem sentido ao posto Marechal Rondon entre o rio Batovi e Batovizinho.   

A localidade segundo o Vereador Edson é de grande fluxo e delimita as fazendas: Estrela do Sul, Casa Branca, Barroco Velho, Mina de Ouro, Fazenda, Buritizinho, Fazenda Bela Vista, Fazenda ADM 1 e 2, Fazenda Kassabi, e mais 4 aldeias Indígenas, onde a localidade possui uma grande produção de bovinos, soja, milho, arroz.

Com isso é solicitado que seja atendido em caráter de urgência, devido ainda estar sendo realizado o escoamento de Grãos e a retirada de bovinos.

O Vereador acredita que o Executivo com o Documento em mãos, logo tomará as providencias necessárias dando as condições necessárias de trafegabilidade.

O Vereador e Presidente da Câmara Cleiton Rodrigues encaminhou um Ofício de nº 188/2021, endereçado ao Executivo com cópia ao Secretário Municipal de Esportes solicitando informações e providências relacionado ao Estádio Municipal.

Conforme Cleitinho que teve conhecimento da interdição do Estádio Municipal pelo Ministério Público/MT.

Onde já se passaram alguns meses o envio do Ofício ao Executivo e Secretaria de Esportes, e até o momento não foi obtido qualquer posicionamento do Executivo Municipal a respeito das medidas adotadas, é necessárias para a desinterdição do Estádio Municipal.

O Vereador espera que o Executivo se manifeste e resolva de vez e o mais rápido possível a situação.

D E C R E T O Nº 009/2021

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO AMBITO DO FUNCINAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e,

                        CONSIDERANDO os dados contidos no Boletim Informativo nº 107, de 23 de junho de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 87,1% (oitenta e sete vírgula um por cento);

                        CONSIDERANDO a necessidade de atualização das medidas restritivas de acordo com as oscilações de taxas de ocupação e contágio nos municípios mato-grossenses, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020.

                        CONSIDERANDO o Ofício N. 153/2021/SMS, de 23 de fevereiro de 2021, que informa constante variação nos dados de contaminação do COVID-19, e considerando que em menos de um mês houve um aumento de mais de 100 casos positivos no munícipio.

                        CONSIDERANDO O Decreto Estadual N. 874/2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19;

                        CONSIDERANDO que o município de Paranatinga, encontra-se classificado com Risco de Contaminação MUITO ALTO, devendo adotar medidas mais rígidas na prevenção e disseminação da COVID-19.

DECRETA: 

                        Art. 1° - Fica estabelecido o expediente interno da Câmara Municipal, pelo período de 15 (quinze) dias, das 07:00 as 11:00, ficando suspenso durante esse período o atendimento presencial ao público em geral.

                        Art. 2° - O atendimento ao público deverá ser realizado utilizando os canais de comunicação da Câmara Municipal, através dos telefones: 66 3573 4000 e 0800 647 4554, e pelo email: secretariageralcamptga@hotmail.com.

                        Art. 3° - As sessões ordinárias e/ou extraordinárias, inclusive reuniões de comissões permanentes, serão realizadas virtualmente ou de forma híbrida, durante a vigência do presente Decreto Legislativo.

                        Art. 4º - Fica determinado que durante o expediente estabelecido no art. 1º, os servidores deverão permanecer em suas salas, sendo vedado o deslocamento a outras repartições da Casa, exceto em casos de extrema urgência devidamente justificada;

                       Art. 5° - Fica estabelecido que durante o expediente interno, as comunicações entre os setores da Câmara Municipal, deverão, preferencialmente, serem feitas por e-mail, telefone ou aplicativos;

                        Art. 6° - Fica vedado qualquer tipo de aglomeração de servidores durante o expediente da Câmara Municipal, na copa, recepção, Plenário, ou qualquer outro local;

                        Art. 7° - Fica vedado a entrada de pessoas estranhas ao ambiente de trabalho nas dependências da Câmara Municipal, inclusive parentes de servidores ou parlamentares;

                        Art. 8° - Fica vedado a entrada de qualquer pessoa, servidores ou parlamentares, pela porta que dá acesso ao Plenário da Câmara Municipal, devendo todos, sem exceção, adentrar pela entrada principal (recepção), submetendo-se antes a controle de temperatura;

                        Art. 9º - Fica vedado a qualquer pessoa, servidor ou parlamentar, adentrar ou permanecer dentro da Câmara Municipal sem estar usando mascará de proteção, cabendo aquele que descumprir de forma dolosa a determinação, as cominações do art. 268 do Código Penal;

                        Art. 10 - Além do crime previsto no art. 268 do Código Penal, o servidor faltoso a determinação do uso de mascará, poderá responder a processo administrativo disciplinar, e o parlamentar que se negar a cumprir a determinação, poderá ser representado por abuso de prerrogativas com a consequente abertura de processo-político-administrativo de cassação.

                        Art. 11 - Fica vedado aos servidores e parlamentares adentrar ou permanecer nas dependências da Câmara Municipal fora do horário de expediente, ressalvados os casos de urgência ou necessidade, e desde que autorizado pelo Presidente da Câmara;

                        Art. 12 - Deverão, obrigatoriamente, submeter-se ao regime de teletrabalho os servidores (grupo de risco):

I - os servidores e empregados públicos com mais de 60 (sessenta), salvo ato administrativo que reoriente a execução das atividades de setores que exijam deslocamento;

II - diabéticos;

III - hipertensos;

IV - com insuficiência renal crônica;

V - com doença respiratória crônica;

VI - com doença cardiovascular;

VII - com câncer;

VIII - com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;

IX- gestantes e lactantes.

                        § 1º - Os servidores que forem denunciados em exercício de atividades profissionais ou pessoais estranhas ao serviço público, durante o teletrabalho, no horário do expediente estabelecido neste Decreto, responderão a processo disciplinar e estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Complementar Municipal 024/1997 (Estatuto). 

                        § 2º - Ainda que à disposição, o servidor não poderá exercer atividades particulares ou profissionais estranhas ao serviço público, incluindo de lazer, durante o horário de expediente de teletrabalho, ficando sujeitos às sanções previstas na Lei Complementar Municipal 027/1997 (Estatuto). 

                        Art. 13 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga

Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2021.

CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Presidente

Publique-se

Afixe-o

Cumpra-se

2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura

Abertura: 18 de fevereiro de 2021 às 08:00 hs.

Legislatura: 10ª (2021 - 2024) (Atual)

Sessão Legislativa: 3ª (2021 - 2022)

Tipo: Ordinária

(acesso a pauta na integra clique aqui)

(matérias da ordem do dia clique aqui)

PAUTA DA SESSÃO

2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura

Abertura: 18 de fevereiro de 2021 às 08:00 hs.

Legislatura: 10ª (2021 - 2024) (Atual)

Sessão Legislativa: 3ª (2021 - 2022)

Tipo: Ordinária

(acesso a pauta na integra clique aqui)

(matérias da ordem do dia clique aqui)

      A Câmara Municipal de Paranatinga informa que a Sessão Ordinária, marcada para o dia 15 de dezembro/2020, às 08:00h, foi suspensa e adiada em decorrência da falta de energia elétrica que impossibilitou a realização da mesma.

Informa também, que a referida Sessão Ordinária Parlamentar foi reagendada para a data de 18 de dezembro/2020, às 8:00 horas.

PAUTA DA SESSÃO

105ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura

Abertura: 01 de dezembro de 2020 às 08:00 hs.

Legislatura: 9ª (2017 - 2020) (Atual)

Sessão Legislativa: 143ª (2017 - 2020)

Tipo: Ordinária

   Matérias da Ordem do Dia

                (Clique aqui e confira!)

PAUTA DA SESSÃO

104ª Sessão Extraordinária da 9ª Legislatura

Abertura: 23 de novembro de 2020 às 08:00 hs.

Legislatura: 9ª (2017 - 2020) (Atual)

Sessão Legislativa: 142ª (2017 - 2020)

Tipo: Extraordinára

   Matérias da Ordem do Dia

                (Clique aqui e confira!)

PAUTA DA SESSÃO

104ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura

Abertura: 16 de novembro de 2020 às 08:00 hs.

Legislatura: 9ª (2017 - 2020) (Atual)

Sessão Legislativa: 141ª (2017 - 2020)

Tipo: Ordinária

   Matérias da Ordem do Dia

                (Clique aqui e confira!)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020

  (clique acima para visualizar o documento)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Decreto nº. 1817, de 28 de agosto de 2020 que altera a classificação de risco e as diretrizes a serem adotadas pelos Municípios quanto as medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO os dados contidos nos últimos Boletins Informativos da Secretaria Estadual de Saúde, indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está acima dos 90% (noventa por cento);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das medidas restritivas de acordo, com as oscilações de taxas de ocupação em âmbito estadual e contágio no município paranatinguense, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº. 573, de 24 de junho de 2020 e Decreto Municipal nº. 1796, de 31 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o significativo aumento no número de casos no município, e consequentemente buscando minimizar o alto grau de risco para os agentes políticos, servidores, colaboradores e parceiros do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Paranatinga, em adotar medidas para evitar e não contribuir de qualquer forma para a proliferação da COVID-19;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado o atendimento presencial de todos os setores da Câmara Municipal prestados ao público externo (sociedade em geral), que será feito no período matutino, das 07:00 às 11:00 horas a contar da data da publicação deste decreto, podendo o mesmo ser alterado ou prorrogado.

Art. 2º Fica estabelecido o expediente interno da Câmara Municipal, pelo período de mais 30 (trinta) dias, das 07:00 às 11:00 horas, com possibilidade de mudanças em decorrência de possível agravamento ou abrandamento da pandemia.

Art. 3º Fica também estabelecido que as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal durante o prazo estabelecido neste decreto, serão realizadas sem a presença do público.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Paranatinga – MT, em 04 de novembro de 2020.

CÍCERO PEREIRA FILHO

PRESIDENTE