Transparência
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Relatórios Anuais de Contas de Gestão
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Legislação Diárias e Tabela de Valores
Leis que dispõe sobre a criação de diárias no Poder Legislativo
Atos Administrativos
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Sessões e Audiências Públicas ao Vivo
A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, de acordo com Resolução aprovada em plenário, será em número de 03 sessões ao mês no dias 1, 10 e 20 de cada mês com início as 08:00 horas. A Câmara reunir-se-á em Sessões Extraordinárias mediante convocação do seu Presidente, que determinará datas diferenciadas das Sessões Ordinárias.
Ações do documento