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A Câmara Municipal de Paranatinga, após um recesso parlamentar de 15 dias – período comum às esferas legislativas em todo o território nacional, realizará sua primeira sessão ordinária nesta sexta-feira, 1º de agosto.

O retorno dos trabalhos promete ser movimentado, com uma pauta diversificada e de grande interesse público.

A sessão, que terá início às 8 horas da manhã, será transmitida ao vivo pelas plataformas digitais da Câmara, como Facebook e também no YouTube, garantindo total transparência e acesso à população.

Entre os temas que serão debatidos, destacam-se diversos projetos de lei inclusos na Pauta para leitura, voltados para a saúde pública, como aquisição de uma ambulância UTI e recursos para a gestão da secretaria de saúde. Além disso, a pauta incluirá leitura  de moções de aplausos, que visam reconhecer  o trabalho e a dedicação de personalidades ou instituições que contribuem para o desenvolvimento do município.

A presidente da Câmara, convida toda a comunidade a acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores por meio das redes sociais. A participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que os cidadãos estejam cientes das decisões que impactam diretamente suas vidas.

Após anos de espera, a Câmara Municipal de Paranatinga deu início nesta semana às tão aguardadas obras de reforma e readequação de suas dependências. A iniciativa, que visa modernizar e otimizar o espaço utilizado tanto para as sessões legislativas quanto para o atendimento à comunidade, marca um importante avanço para a atual gestão.

Nos primeiros seis meses desta legislatura, a presidência da Câmara, juntamente com os demais vereadores, conduziu todos os trâmites necessários, em conformidade com a legislação vigente, para viabilizar o projeto. A empresa SIM Engenharia EIRELI (CNPJ nº 26.884.260/0001-60) foi contratada para a execução dos serviços, iniciados em 04 de julho de 2025, com previsão de término em 04 de julho de 2026. Embora o prazo contratual seja de 12 meses, a primeira etapa da obra está projetada para ser concluída em um período de 90 a 120 dias.

O objeto do Contrato nº 004/2025 é a “Contratação de empresa para prestação de serviços comuns na área de engenharia objetivando a execução da obra de reforma e readequação do edifício da Câmara Municipal de Paranatinga do Estado de Mato Grosso”.

O investimento total na obra é de R$ 849.990,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais).

As instalações da Câmara Municipal de Paranatinga são palco de diversas atividades que impactam diretamente a população. Além das sessões legislativas, o espaço abriga audiências públicas, posses de eleitos, colações de grau e conferências, entre outros eventos voltados à comunidade. A reforma representa, portanto, um significativo avanço na infraestrutura que sustenta ações em prol da democracia e da interação entre o poder público e os cidadãos.

Cuiabá, 23 de junho de 2025 – Em busca de soluções para os desafios enfrentados na área da saúde em Paranatinga, a presidente da Câmara Municipal e o vereador Mineiro estiveram em Cuiabá nesta segunda-feira para uma reunião estratégica com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf.

O encontro teve como pauta central a crítica situação da saúde pública no município, com foco na administração do Hospital Municipal, atualmente sob responsabilidade do Instituto Santa Rosa. A reunião também contou com a participação do deputado estadual Carlos Avalone, do prefeito, de um secretário municipal, da chefe de gabinete e demais autoridades locais.

As lideranças municipais, especialmente a presidente da Câmara e o vereador Mineiro, apresentaram as principais reclamações da população, como a demora no atendimento, a falta de transparência na gestão hospitalar e a urgência de uma abordagem mais humanizada nos serviços prestados.

O conselheiro Guilherme Maluf demonstrou sensibilidade às demandas e se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para apoiar o município na busca por melhorias efetivas no sistema de saúde.

A expectativa é que, a partir dessa articulação, ações concretas sejam implementadas para garantir um atendimento mais ágil, transparente e digno aos cidadãos de Paranatinga.

Na manhã desta segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara de Vereadores de Paranatinga, sob a condução da presidente Luciane C. Nunes, carinhosamente conhecida como Lu da Vacina, realizou mais uma sessão ordinária marcada pela leitura de diversas pautas relevantes para o município.

A sessão, que correspondeu à 10ª Ordinária da 20ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, proporcionou aos vereadores o espaço para se manifestarem sobre as matérias apresentadas. Nos momentos dedicados ao primeiro e segundo expediente, bem como nas considerações finais, os parlamentares puderam expressar suas opiniões, apresentar questionamentos e tecer comentários acerca das propostas em análise.

Dentre os temas que movimentaram o plenário, destacaram-se a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (PL) nº 072/2025, além de importantes indicações que visam o bem-estar e a segurança da comunidade. Foram apresentadas a Indicação nº 035/2025, que propõe a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, e a Indicação nº 036/2025, referente à criação de um Projeto de Lei sobre a atividade delegada. A Indicação nº 045/2025 abordou a questão do número de motoristas em caminhões pipa, enquanto a Indicação nº 058/2025 solicitou a construção de uma sala de espera no laboratório municipal.

O reconhecimento de iniciativas e talentos locais também teve espaço na sessão, com a apresentação de Moções de Aplauso. A Moção nº 006/2025 homenageou o Primavera Atlético Clube, enquanto a Moção nº 007/2025 reconheceu os atletas e professores da ADESP – Associação Desportiva de Paranatinga. A Moção nº 008/2025 dedicou-se aos jovens talentos do município que têm se destacado em competições equestres de renome.

No âmbito administrativo, foi apresentado o Ofício nº 291/2025, que trata de uma emenda para a construção de um Centro de Reabilitação. Além disso, o Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 008/2025 propôs modificações na Lei Municipal nº 2286/2022, alterando o artigo 5º e dispondo sobre outras providências.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 001/2025 buscou alterar os artigos 171 e 177 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, aprovado pela Resolução nº 006/2022.

A Câmara Municipal de Paranatinga segue o cronograma de suas sessões ordinárias, que ocorrem nos dias úteis 01, 10 e 20 de cada mês às 8 horas da manhã e Sessões extraordinárias podem ser convocadas em caso de necessidade ou urgência de pauta. A próxima oportunidade para acompanhar os trabalhos legislativos será no dia 20 de maio, quando ocorrerá uma nova sessão ordinária.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, realizada nesta segunda-feira, 05 de maio, marcou um importante avanço para a área da saúde do município. Sob a condução da presidente da Câmara, os vereadores debateram e votaram diversos projetos, culminando na aprovação da aquisição de um micro-ônibus destinado ao setor de saúde.

A proposta, formalizada através da Mensagem do Projeto de Lei nº 039/2025, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura de atendimento à população. A justificativa do projeto destaca a necessidade de destinar um Crédito Adicional Especial para cobrir as despesas da aquisição do veículo, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320/64. Os recursos para essa aquisição provêm do Excesso de Arrecadação da Proposta de Equipamento nº 12031426000124002 do Ministério da Saúde.

A presidente da Câmara, também servidora pública na área da saúde, destacou a importância da aprovação para a comunidade. Ela ressaltou que o novo micro-ônibus trará melhorias significativas no transporte de pacientes, otimizando o acesso aos serviços de saúde e proporcionando mais conforto e segurança aos usuários.

O Projeto de Lei detalha a destinação do crédito adicional especial, especificando a Secretaria Municipal de Saúde como responsável pela utilização dos recursos, no valor de R$ 611.000,00. O veículo, classificado como "Equipamento e Material Permanente", será adquirido com recursos da Transferência Fundo a Fundo do SUS, destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

A aquisição do micro-ônibus é um passo importante para o município, contribuindo para um atendimento mais eficiente e humanizado à população.

D E C R E T O Nº- 012/2025
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025
e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e
gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;

D E C R E T A
Art. 1º- Em razão das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025,
as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único:

Dia 01/05 – Feriado Nacional

Dia 02/05 – Não haverá expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.

Gabinete da Presidente, 30 de Abril de 2025.

Luciane Cristina Nunes Rodrigues
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Na noite de ontem, foi realizada a audiência pública para discutir a implantação da Escola Cívico-Militar, um momento significativo de escuta e diálogo com a comunidade. O encontro reuniu importantes lideranças, como o deputado Sebastião Rezende, o prefeito Marcos Tomazine, a vice-prefeita Dona Darci, a presidente da Câmara Municipal Luciane Nunes (Lu da Vacina), a secretária de Educação Vanda Fernandes, o diretor da DRE Téo, a diretora Cleuzinete David, o Major da PM Yuri Zenkner, a ex-vereadora e professora Eva Dantas, a vereadora Professora Luzia Juvenal e o vereador Fabrício Becker. A presença e contribuição de cada um enriqueceram o debate, promovendo a construção conjunta de caminhos para o fortalecimento da educação em nosso município.

Ontem vivenciamos um momento especial com a palestra de Alessandra Gomes, treinadora comportamental e terapêutica sistêmica. Com o tema "Entender para acolher: um olhar amoroso para o autismo e para o feminino que cuida", refletimos sobre empatia, escuta e afeto. O evento contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane C. Nunes (Lu da Vacina), e da vereadora Luzia Juvenal, fortalecendo ainda mais esse espaço de cuidado e consciência. 

Dr. Danilo Pereira Falcão, advogado, pós-graduado em Direito Público e reconhecido por sua atuação como consultor técnico legislativo. Autor do livro Processo e Procedimento Legislativo Municipal com Apontamentos Práticos, ele também é coautor da obra Câmara de Vereadores .

Nesta segunda feira (14), Dr. Danilo esteve na Câmara Municipal de Paranatinga, onde ministrou um curso voltado ao aprimoramento das práticas legislativas locais. Sua abordagem prática e didática proporcionou aos parlamentares e servidores uma compreensão aprofundada dos processos legislativos, contribuindo significativamente para o fortalecimento institucional da Câmara.

Dr. Danilo é conhecido por seu trabalho como mentor e treinador de consultores legislativos, impactando positivamente a formação de profissionais na área .

Sua presença em Paranatinga reforça o compromisso da Câmara Municipal com a capacitação contínua de seus membros, visando uma atuação legislativa mais eficaz e alinhada às melhores práticas do Direito Público.

Câmara de Vereadores de Paranatinga, representada pela Luciane C. Nunes (Lu da Vacina), marcou presença na cerimônia de Colação de Grau da primeira turma de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Polo Universidade Aberta do Brasil (UAB) Paranatinga. O evento, realizado na última sexta-feira, 04 de abril, na Câmara Municipal, reuniu diversas autoridades municipais, incluindo o prefeito Marcos Tomazine, Vereadora Luzia, secretária de Educação Vandinha e o ex-prefeito Marquinhos do Dedé, além de familiares e amigos das formandas.

A presidente Lu da Vacina reafirmou o apoio da Câmara Municipal irrestrito aos eventos e iniciativas voltadas para a educação, reconhecendo a importância crucial da qualificação profissional para o desenvolvimento futuro do município."Acreditamos que investir na educação é investir no futuro de Paranatinga. E gratificante presenciar a formatura dessas novas profissionais, que estão prontas para contribuir significativamente com a nossa comunidade", declarou a presidente.

As recém-graduadas, agora licenciadas em Pedagogia, demonstraram entusiasmo e preparo para ingressar no mercado de trabalho e servir à comunidade paranatinguense. A Câmara Municipal esteve lotada, evidenciando o apoio e o reconhecimento da comunidade à conquistas das formandas. 

Ouvidoria da Câmara Municipal de Paranatinga esta à disposição para atender a população! 

Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias entre em contato pelo telefone (66) 99270-1477. Sua participação é fundamental para a melhoria dos serviços públicos. 

A Câmara Municipal de Paranatinga, sob a presidência da Vereadora Luciane C. Nunes (Lu da Vacina) e com apoio dos demais vereadores, parabeniza as formandas do curso de Pedagogia. Reconhecemos a dedicação e o compromisso de cada um na construção de um futuro melhor por meio da educação. Que essa conquista seja o inicio de uma tragetória de sucesso e transformação na vida de muitas pessoas. 

Em 19 de Março, os representantes do Lions Club de Santiago do Norte, Sr. Francisco Manfrim e Sr. Amauri Dias, estiveram no gabinete da presidente Luciane C. Nunes (Lu da Vacina) para expor as demandas de melhorias da comunidade. No encontro, também participaram os vereadores Rafael e Luzia, evidenciando o compromisso conjunto com o desenvolvimento da região e a busca por soluções que atendam às necessidades locais. 

Na manhã  da última segunda-feira, 17 de março de 2025, a Câmara Municipal de Paranatinga homenageou vários profissionais e instituições da comunidade. O evento, presidido pela vereadora Luciane C. Nunes, a Lu da Vacina, teve como objetivo principal a entrega de Moções de Aplausos e Títulos de Cidadão Paranatinguense a indivíduos, instituições e grupos que se destacaram por suas contribuições significativas à vida da comunidade.

A sessão foi marcada por momentos de reconhecimento, com a entrega das seguintes honrarias:

Moções de Aplausos:

Dr. Eric Fernando Sousa Martins, Gabriel Conrado Souza e equipe da Delegacia de Polícia Judiciária Civil:

Homenageados pelo vereador Cleiton Rodrigues, em reconhecimento ao trabalho exemplar na investigação e elucidação do caso de incêndio criminoso em estabelecimentos comerciais, ocorrido em 27 de janeiro de 2025.

Servidores públicos, autoridades civis e militares que atuaram no atendimento às vítimas da enchente de janeiro de 2025:

Homenageados pelo vereador Mineiro, pelo trabalho incansável de resgate e apoio à população durante a calamidade.

Coronel PM Fábio Luiz Bastos, Tenente Coronel PM Anderson Luiz da Silva, Major PM Yuri Gustavo Zenkner e comandados da 3ª Cia de Polícia Militar:

Homenageados pelo vereador Cleiton Rodrigues, pelo trabalho na investigação e prisão dos responsáveis pelo incêndio criminoso de janeiro de 2025, e pela atuação em prol da segurança pública.

Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde:

Homenageadas pela vereadora Lu da Vacina, pelo empenho e dedicação na campanha de vacinação, que garantiu ao município o Prêmio Ouro  da Secretaria Estadual de Saúde.

Igreja Família Cristã, pastores Edgard Araújo Costa e Rosemeire Rodrigues Costa:

Homenageados pelo vereador Paulinho do Frigopar, pelos 20 anos de trabalho de evangelização no município.

Títulos de Cidadão Paranatinguense:

Major PM Yuri Gustavo Zenkner: Reconhecido pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Major BM Bruno Iop Rebouças: Reconhecido pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A sessão solene foi um momento de celebração e reconhecimento do trabalho árduo e dedicado de pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento  da comunidade de Paranatinga.

Vereadores encaminharam um requerimento ao Executivo e à Secretária de Infraestrutura sobre coleta de lixo urbano.

O serviço atual é insuficiente para a demanda do município, e a frota apresenta falhas por falta de manutenção.

A Câmara solicita a revisão urgente do contrato, exigindo veículos adequados e a regularização do serviço. Caso a empresa não cumpra as exigências, a recição contratual será considerada.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de fevereiro de 2025, os vereadores de Paranatinga, Rafael, Luzia e Fabrício, junto com a Presidente Luciana C. Nunes (Lu da Vacina) receberam a  visita de representantes da OS Instituto Santa Rosa com o objetivo de entender o funcionamento dessas entidades e avaliar o atendimento prestado à população. O encontro visou discutir as demandas e reclamações tanto dos usuários quanto dos servidores das instituições, com o intuito de encontrar soluções para melhorar o atendimento à comunidade.

A visita teve como foco ouvir as principais dificuldades relatadas pelos cidadãos e funcionários, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados, de forma a garantir mais eficiência e qualidade para a população de Paranatinga.

Câmara Municipal debate uso de R$ 1 milhão para recuperação asfáltica

Na última segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária, com destaque para a leitura de projetos e decretos importantes para o município. Um dos projetos apresentados solicita a autorização do uso de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) da gestão anterior, para a manutenção da malha asfáltica.

Recursos para melhorias na infraestrutura

A justificativa do projeto ressalta que o recurso do Fethab será destinado à recuperação da malha asfáltica em diversos bairros do município, visando minimizar os transtornos causados pelos buracos e infiltrações.

A distribuição dos valores prevê a aquisição de materiais como massa CBUQ, emulsões asfálticas e agregados, além do custeio de serviços terceirizados, como locação de maquinários e mão de obra.

Tramitação do projeto

A presidente da Câmara Municipal, (Lu da Vacina), encaminhou o projeto de lei para análise das comissões competentes.

Após a avaliação, o projeto retornará ao plenário para votação dos vereadores.

A importância da recuperação asfáltica

A qualidade da malha asfáltica é um dos principais desafios urbanos do município, com buracos e infiltrações causando danos e transtornos aos moradores. A aprovação e execução do projeto de lei são cruciais para garantir a melhoria da infraestrutura e a segurança dos cidadãos, fato este que deverá ocorrer na próxima sessão ordinária da Casa de Leis.

Assessoria Parlamentar

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Paranatinga, composta pelos vereadores Paulinho do Frigopar, Edson do Sindicato e Silas Simeony, aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025. Este projeto visa regularizar a situação de quadras e lotes, abrindo caminho para a construção de 154 casas populares no município.

O projeto altera a Lei Municipal nº 2872/2024, corrigindo informações sobre a quantidade de unidades habitacionais nos loteamentos Colina Verde e Vida Nova. A iniciativa busca garantir maior clareza e precisão na execução de programas habitacionais destinados à população de baixa renda, em parceria com os governos federal e estadual.

Loteamento Colina Verde:

Serão destinadas 98 unidades ao Programa Minha Casa Minha Vida.

As casas serão distribuídas nas quadras 22, 21, 09, 12 e 01, com lotes de 20x10m².

Loteamento Vida Nova

Serão construídas 56 unidades, destinadas a programas habitacionais em parceria com os governos federal e estadual.

A aprovação deste projeto representa um passo importante para a expansão da moradia popular em Paranatinga, beneficiando famílias que necessitam de moradia digna.

Na última sessão da Câmara Municipal de Paranatinga, 10/02, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 010/2025, que trata da doação de uma área urbana para a construção de uma nova escola municipal. O projeto, que foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal, tem como objetivo a cessão de um imóvel de propriedade do município, localizado no Loteamento Ginco, com uma área de 1.975,76 m², para viabilizar a construção de uma Instituição de Ensino Municipal.
De acordo com o projeto, a construção da nova instituição de ensino proporcionará um ambiente adequado para o aprendizado e contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura educacional da cidade, proporcionando melhores condições de ensino para as crianças de Paranatinga. O imóvel destinado para o projeto já está registrado sob a matrícula nº 21.260.

A iniciativa visa ainda cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Ação Civil Pública nº 1000046-90.2019.8.0044, que está em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Paranatinga. A criação desta nova escola é um investimento no futuro das próximas gerações e busca garantir o acesso à educação de qualidade para a comunidade.
A Presidente da Câmara Municipal, Lu da Vacina, destacou que, após a leitura do projeto, o mesmo será encaminhado às comissões da casa para análise. Depois disso, retornará ao plenário para apreciação e votação pelos vereadores. A presidente enfatizou que este projeto é de extrema importância para o desenvolvimento educacional da cidade e que é fundamental que todos os membros da comunidade se beneficiem desse progresso.

A proposta de doação da área vem de encontro com a importância da ampliação da oferta de educação de qualidade no município. A construção de novas unidades escolares, além de proporcionar mais vagas para os estudantes, também representa um avanço significativo para a infraestrutura educacional que é a base da sociedade.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do falecimento da Senhora Lourdes Pereira Silva, Decreta Luto de 03 Dias na Câmara Municipal de Paranatinga-MT e suspende atendimento ao público no dia 13/12/2024, não havendo expediente na Casa Legislativa.

Paragrafo Único: Tratando-se de pessoa fundadora deste Município, família tradicional, mãe de servidora desta Casa, deixa um legado de respeito e honra.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, 12 de Dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do Feriado Municipal alusiva à comemoração do dia do Padroeiro celebrado em 03 de dezembro, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 02/12 – Ponto Facultativo Não haverá expediente

Dia 03/12 – Feriado Municipal

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, 29 de Novembro de 2024

Fernandes Antônio Carlini

Torna-se público que a Câmara Municipal de Paranatinga - MT, por meio do Agente de Contratações e Equipe de Apoio, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço/maior desconto, SEM DISPUTA, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa RESOLUÇÃO Nº 13/2023, e demais normas aplicáveis.

Objeto: Aquisição de produtos de mercado para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Paranatinga.

Data da sessão: 02/12/2024.
Local Rua Monteiro Lobato, nº 707 – Centro – Paranatinga-MT – CEP 78.870-000
CNPJ: 15.359.417/0001-12
E-mail: compras@paranatinga.mt.leg.br
Critério de Julgamento: Menor Preço
Tipo: Menor Preço Unitário

Link do Local da Sessão Pública: BLL Compras Públicas https://bll.org.br

Retirada de Editais pelo Site: www.paranatinga.mt.leg.br
ABA DO SITE: EDITAIS

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 28 de outubro de 2024, onde comemoramos o Dia do Servidor Público as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 28/10 – Não haverá expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 23 de Outubro de 2024.

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do falecimento do Senhor Pedro de Araújo Silva, Decreta Luto de 03 Dias na Câmara Municipal de Paranatinga, sendo suspenso as atividades Legislativas no dia 23/09/2024.

Paragrafo Único: Tratando-se de pessoa fundador deste Município, pai de servidor desta Casa e do Município, em respeito a família tradicional, legado de honra.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Fernandes Antônio Carlini

Presidente

EDITAL Nº 006 - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024

            A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por meio do Agente de Contratações Ronierisson Dias Ferreira, juntamente com a equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2024 de 4 de janeiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar o procedimento de Dispensa Eletrônica mediante as condições estabelecidas neste Edital.   

A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página BLL Compras Públicas  https://bll.org.br.

 O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: BLL Compras Públicas https://bll.org.br e www.paranatinga.mt.leg.br na Aba Lateral Esquerda – EDITAIS.

DA SESSÃO PÚBLICA:

A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por meio do Agente de Contratações Ronierisson Dias Ferreira, juntamente com a equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2024 de 4 de janeiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar o procedimento de Dispensa Eletrônica mediante as condições estabelecidas neste Edital.   

A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página BLL Compras Públicas  https://bll.org.br.

 O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: BLL Compras Públicas https://bll.org.br e www.paranatinga.mt.leg.br na Aba Lateral Esquerda – EDITAIS.

DA SESSÃO PÚBLICA:

A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por meio do Agente de Ronierisson Dias Ferreira, juntamente com a equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2024 de 4 de janeiro de 2023, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar o procedimento de Dispensa Eletrônica mediante as condições estabelecidas neste Edital.
A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página BLL Compras Públicas https://bll.org.br.
O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: BLL Compras Públicas https://bll.org.br e www.paranatinga.mt.leg.br na Aba Lateral Esquerda – EDITAIS.

DA SESSÃO PÚBLICA:

Recebimento das propostas: A partir desta publicação (09/07/2024)
Valor estimado R$ 33.314,09 (Trinta e Três Mil Trezentos e Quatorze Reais e Nove Centavos)
Do encerramento do recebimento das propostas: 17/07/2024 às 14:00 horas (Horário de Brasília);
Início da sessão de disputa de preços: 18/07/2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília).
Fim da sessão de disputa de preços: 18/07/2024 às 18:00 horas (Horário de Brasília).

Endereço eletrônico da disputa: BLL Compras Públicas https://bll.org.br.