DECRETO 012/2025

D E C R E T O Nº- 012/2025
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025
e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e
gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;

D E C R E T A
Art. 1º- Em razão das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025,
as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único:

Dia 01/05 – Feriado Nacional

Dia 02/05 – Não haverá expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.

Gabinete da Presidente, 30 de Abril de 2025.

Luciane Cristina Nunes Rodrigues
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