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Os Vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (21), no gabinete da prefeitura com produtores da região do Azul.

Os vereadores Nego do Rodeio e Labiga estiveram reunidos com o Prefeito Marquinhos do Dedé e sua equipe, junto com os produtores rurais e demais representantes da Região do Azul em Paranatinga, após cobranças feitas pelos mesmos de melhorias nas estradas que ligam a região.

Os produtores e representantes cobraram os parlamentares para que seja feita com a máxima urgência as devidas manutenções em toda a região, pois em breve começa a retirada de safra e com as estradas em péssimas condições fica ainda mais difícil a trafegabilidade da produção e dos moradores da região.

Na reunião, foi apresentada as demandas a serem feitas ao Prefeito Marquinhos do Dedé que acolheu e disse que o mais breve possível irá fazer as manutenções devidas na região.

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PROJETO DE LEI 202/2022 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1493/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

204/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

205/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 710.000,00 206/2022 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

207/2022 – ““INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022- 2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 1.241.000,00 208/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 1.241.000,00

209/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2022 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” R$ 1.241.000,00

210/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6% (seis por cento)

211/2022 – ““INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022- 2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00

212/2022 – ““INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00

213/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00

Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

Como surgiu o Dia da Consciência Negra?
Além do tratamento degradante conferido à população negra escravizada no Brasil entre 1536 e 1888 (este último ano data a libertação dos escravos via Lei Áurea), as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos foram libertos, em 13 de maio de 1888, por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta de ativistas abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.

Muitos escravos recém libertos permaneceram nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício, além do trabalho intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade (os morros) para construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. A situação deixada para a população negra no Brasil foi extremamente precária.

Marginalizada, sem assistência e com uma vida precária, a população negra no Brasil continuou a enfrentar muita dificuldade. Os negros eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades negras (algumas inclusive remanescentes de quilombos), além de organizações sociais formadas por pessoas negras nas cidades, passaram a lutar pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem restrição de direitos.

Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. Graças ao movimento, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma data lembrada todo ano como representativa da luta da população negra.

www.paranatinga.mt.leg.br

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.

Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.

Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.

Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.

Convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas, representantes dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que apresentará a nova Redação da Lei Orgânica Municipal, as condições gerais que regerão o processo de votação, no âmbito Municipal, ficando a data de 28 de novembro de 2022 no Horário das 18 horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga, Rua Monteiro Lobato nº- 707 – Centro – Paranatinga – MT

Gabinete da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 17 de Novembro de 2022.

COMUNICADO

O Presidente do Poder Legislativo, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar sobre a "ANTECIPAÇÃO" da Sessão Ordinária de 15/11/2022 (Feriado Nacional da "Proclamação da República"), para a data de 14/11/2022 que será realizada às 08:00 horas no Plenário Natal Silvério Ferreira, em atendimento aos prazos regimentais desta Egrégia Casa de Leis. Respeitosamente,

CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE

Solicito por gentileza o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência até 21/10/2022

Sujeito à consulta das seguintes documentações pela parte do Setor de Compras:

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

Agradeço desde já à atenção.

_____________________

RONIERISSON DIAS FERREIRA 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2022

TIPO: MENOR PREÇO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

OBJETO: Contratar empresa especializada para Prestar serviços de consultoria aos sistemas de planejamento, execução orçamentária, Guarda e Proteção dos Bens e imóvel, Recursos Humanos e nas Informações LRF, Siconfi, Geração e Envio de Aplic, (in-loco e a distância) para o período de 12 meses.

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 07/10/2022, a licitação na modalidade CONVITE Nº 004/2022, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

Foram convidadas quatro empresas nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93, ficando o convite estendido aos demais cadastrados no ramo que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da data marcada para apresentação das propostas.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Câmara Municipal, com a Comissão Permanente de Licitação.

Paranatinga-MT, 29 de setembro de 2022.

_________________________

MARCELOS FERNANDES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2022

OBJETO: Prestação do serviço de aperfeiçoamento, capacitação, formação continuada e treinamento dos agentes políticos e do quadro de pessoal da Casa.

CONTRATADA: Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ: 14.111.829/0001-76.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

PRAZO: da data de assinatura até 28/10/2022.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2 CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

01 CAMARA MUNICIPAL

01 01 CAMARA MUNICIPAL

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

01 Legislativa

01 031 Ação Legislativa

01 031 0002 Processo Legislativo

01 031 0002 2002 0000 Manutenção e Encargos a Câmara Municipal

020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 1.1.500-001 001

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, III e art. 26, parágrafo único, II, III, todos da Lei n° 8.666/93 combinado com art. 1º da Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.

RATIFICADO EM: 28/09/2022

Paranatinga – MT, 28 de Setembro de 2022

MARCELOS FERNANDES

Presidente da CPL

CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 04/10/2022, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

           Edital e maiores informações no site da Câmara Municipal de Paranatinga MT, no endereço: https://www.paranatinga.mt.leg.br,  e no telefone (66) 3573-4000, e edital completo poderá ser retirado na sala de licitação da Câmara Municipal, coa m Comissão Permanente de Licitação.

Paranatinga-MT, 15 de setembro de 2022.

_______________________

LUCIANA PEREIRA SILVA

 Comissão Permanente de Licitação

 Edital na Integra Clique aqui

Paranatinga-MT, 12 de Setembro de 2022

Ref: Convocação que faz

Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO

Prezados (as) Senhores (as)

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, reagenda e convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19/09/2022 às 18:00hs no Plenário Natal Silvério, na Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Sem mais,

Atenciosamente

_______________________________

Fernandes Antônio Carlini

Presidente

Comissão de Finanças e Orçamento

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO 

A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Sujeito à consulta das seguintes documentações.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

As propostas serão utilizadas para o Processo de Dispensa de Licitação Nº 013/2022

Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 12/09/2022 às 13:00 (horário de expediente)

Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.

Telefone: (66) 3573-4000

Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000

Email: compras@paranatinga.mt.leg.br ou camara.compras@hotmail.com

RONIERISSON DIAS FERREIRA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

A Câmara Municipal de Paranatinga -MT solicita aos interessados que enviem orçamento relacionado aos objetos acima com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ, Endereço e Telefone.

Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência  até 01/09/2022

Sujeito à consulta pelo Setor de Compras das seguintes certidões para eventual participação:

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

Em caso de quaisquer dúvidas, favor procurar o Setor de Compras da Câmara Municipal pelos canais abaixo descritos:

Email: compras@paranatinga.mt.leg.br

Telefone: (66) 3573-4000

                                                                                                                         Paranatinga-MT, 24 de Agosto de 2022

Ref: Convocação que faz

Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO

Prezados (as) Senhores (as)

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 12/09/2022 às 08:30 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Sem mais,

Atenciosamente

Fernandes Antônio Carlini

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Publique-se

Afixe-a

Cumpra-se

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Sujeito à consulta das seguintes documentações.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

As propostas serão utilizadas para a formação do preço de referência que será utilizado no Processo Licitatório envolvendo o objeto acima citado.

Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 30/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)

Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.

Telefone: (66) 3573-4000

Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000

Email: compras@paranatinga.mt.leg.br

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

A Câmara Municipal de Paranatinga solicita o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Sujeito à consulta das seguintes documentações.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

 Email para contato: camara.compras@hotmail.com

Telefone: (66) 3573-4000

Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga-MT, 78870-000

O prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 15/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)

Demais documentações solicitadas em caso de homologação do vencedor. Agradeço desde já à sua atenção.

RONIERISSON DIAS FERREIRA 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT 

EDITAL 001/2022

05/07/2022

“DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT – BIÊNIO 2023/2024.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica, edita:

I - A Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranatinga, Biênio 2023/2024, ocorrerá em Sessão Ordinária designada para o dia 15 DE JULHO, às 08:00 horas, mediante escrutínio aberto, no Plenário do Poder Legislativo.

a) O horário e o prazo para o registro de chapas dar-se-á até 48 horas (quarenta e oito) antes da sessão, portanto, até às 08:00 horas do dia 13 de julho de 2022, no horário de expediente da Câmara Municipal.

b) Os interessados deverão inscrever-se mediante chapa completa, através de requerimento, no qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, com nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junta a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Paranatinga, conforme horários previstos no parágrafo anterior.

c) Após a inscrição da chapa, devidamente registrada junto à Secretaria Legislativa da Casa, fica vedada a apresentação de requerimento individual, solicitando a retirada do nome já registrado.

d) Não será permitida a inscrição de chapa incompleta, sendo necessário inscrever as chapas com todos os membros e seus respectivos cargos.

e) Em caso de chapa protocolada incompleta, será considerada nula.

II - Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos votos válidos e, em caso de empate, proceder-se-á a segundo escrutínio para o desempate e, se o empate persistir, a terceiro escrutínio após o qual, se ainda não tiver havido definição, o concorrente mais votado nas eleições municipais, será proclamado vencedor.

III - A apuração será feita pelo Presidente da Sessão com auxílio do 1º Secretário, ou quem o substituir, sendo que logo após será declarada eleita a chapa vencedora com posse em 1º de janeiro de 2023.

IV – Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga, bem como com a Lei Orgânica do Município, e deverá ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial deste Poder Legislativo.

Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 05 de julho de 2022.

CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

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