Vereador Labiga Indica Executivo a necessidade de criar ou contratar empresa especializada no Setor de Georreferenciamento

O Vereador Labiga nas suas atribuições legais, fez uma Indicação de nº 055/2021, onde Indica o Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Administração da necessidade que se faz em criar ou contratar uma empresa especializada na área de consultoria especializada para a elaboração, e revisão de nossa Lei Tributária, Setor de Georreferenciamento Rural e Urbano, Plano Diretor, Código de Posturas, Lei Orgânica e Planta Genérica voltado ao desenvolvimento urbano sustentável. 

O Vereador justifica que o Executivo considere a nova fase para uma boa gestão pública, e que é necessário estarmos amparados em Legislações Seguras, com fundamento a Carta Magna da Constituição Federal.

A nossa preocupação é em revisar a nossa Legislação Municipal, onde poderemos assegurar aos nossos Investidores a segurança jurídica de cada caso, conforme necessidade pertinente, disse o Vereador Labiga nesta Indicação.