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Arquivo object code Resolução nº 02/2026 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Legislativo
por camara municipal — última modificação 30/04/2026 11h00
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Estrutura Organizacional Administrativa
Lei nº 895 de 30 de março de 2012 e suas alterações
por camara municipal — publicado 13/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
Competências e Atribuições da Mesa Diretora e Vereadores
por camara municipal — publicado 13/04/2026 — última modificação 30/04/2026 11h27
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional
Arquivo AVISO DISPENSA FÍSICA 001/2026
por Ronierisson Dias — última modificação 19/03/2026 08h26
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÕES DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Localizado em Transparência / Editais / 2026
Arquivo Edital de abertura concurso - 2019
por camara municipal — última modificação 16/03/2026 13h43
Localizado em Transparência / … / Concurso Público / Concurso Público 001/2019
Arquivo Lei Municipal 895/2012 - PCCS
por camara municipal — última modificação 16/03/2026 13h21
Localizado em Transparência / Gestão de Pessoas / Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Arquivo Lei 14.129/2021 - Governo Digital
por camara municipal — última modificação 05/03/2026 12h00
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Arquivo Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - v. 1
por camara municipal — última modificação 05/03/2026 11h43
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital / Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 27/02/2026 13h40
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Arquivo Troff document Julgamento das Contas 2024 TCE - MT
por camara municipal — última modificação 27/02/2026 11h36
Localizado em Transparência / Contas Anuais do Legislativo
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