Câmara Municipal de Paranatinga

Lei 2.324/2022: por camara municipal — última modificação 05/05/2025 12h52
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, I, II E III DO ART. 6º DA LEI 1520/2017, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Transparência / Legislação Diárias
Lei 2.705/2024: por camara municipal — última modificação 05/05/2025 12h54
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, III e IV DA LEI Nº 1520/2017, ALTERADOS PELA LEI Nº 2324/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Transparência / Legislação Diárias
Lei 2.882/2025 - Fixa o Valor da Verba Indenizatória para 2025: por camara municipal — última modificação 14/05/2025 13h24
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias / Legislação
Lei 14.129/2021 - Governo Digital: por camara municipal — última modificação 05/03/2026 12h00
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Lei Federal nº 12.527/2011: por camara — última modificação 14/02/2018 15h25
Localizado em Transparência / Legislação da Transparência
Lei Municipal 895/2012 - PCCS: por camara municipal — última modificação 16/03/2026 13h21
Localizado em Transparência / Gestão de Pessoas / Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Lei Municipal nº 1.002/2013: por camara — última modificação 14/02/2018 15h31
Localizado em Transparência / Legislação da Transparência
Lei nº 895 de 30 de março de 2012 e suas alterações: por camara municipal — publicado 13/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
Lei nº 1382 - institui a verba Indenizatória: por camara municipal — última modificação 14/05/2025 13h19
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias / Legislação
Lei Orgânica: por camara — última modificação 10/07/2017 16h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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