{"provider_url": "https://www.paranatinga.mt.leg.br", "title": "EDITAL N\u00ba 01/2022 ", "html": "<p align=\"center\"><strong></strong>EDITAL<b><span> 001/2022</span></b></p>\r\n<p align=\"center\"><b>05/07/2022</b></p>\r\n<p>\u201cDETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT \u2013 BI\u00caNIO 2023/2024.\u201d</p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO </b>GROSSO, neste ato atrav\u00e9s de seu Presidente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a Lei Org\u00e2nica, edita:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">I - A Elei\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Paranatinga, <b>Bi\u00eanio 2023/2024</b>, ocorrer\u00e1 em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria designada para o dia <b>15 DE JULHO, \u00e0s 08:00 horas</b>, mediante escrut\u00ednio aberto, no Plen\u00e1rio do Poder Legislativo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">a) O hor\u00e1rio e o prazo para o registro de chapas dar-se-\u00e1 at\u00e9 48 horas (quarenta e oito) antes da sess\u00e3o, portanto, <b>at\u00e9 \u00e0s 08:00 horas do dia 13 de julho de 2022</b>, no hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal.<b> </b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">b) Os interessados dever\u00e3o inscrever-se mediante chapa completa, atrav\u00e9s de requerimento, no qual dever\u00e1 constar os cargos previstos no Regimento Interno, com nome e assinatura leg\u00edvel dos respectivos membros, sendo vedada a inscri\u00e7\u00e3o de vereadores em mais de uma chapa, que dever\u00e1 ser protocolada junta a Secretaria Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Paranatinga, conforme hor\u00e1rios previstos no par\u00e1grafo anterior.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">c) Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o da chapa, devidamente registrada junto \u00e0 Secretaria Legislativa da Casa, fica vedada a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento individual, solicitando a retirada do nome j\u00e1 registrado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">d) N\u00e3o ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de chapa incompleta, sendo necess\u00e1rio inscrever as chapas com todos os membros e seus respectivos cargos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">e) Em caso de chapa protocolada incompleta, ser\u00e1 considerada nula.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">II - Ser\u00e1 considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos votos v\u00e1lidos e, em caso de empate, proceder-se-\u00e1 a segundo escrut\u00ednio para o desempate e, se o empate persistir, a terceiro escrut\u00ednio ap\u00f3s o qual, se ainda n\u00e3o tiver havido defini\u00e7\u00e3o, o concorrente mais votado nas elei\u00e7\u00f5es municipais, ser\u00e1 proclamado vencedor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">III - A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Presidente da Sess\u00e3o com aux\u00edlio do 1\u00ba Secret\u00e1rio, ou quem o substituir, sendo que logo ap\u00f3s ser\u00e1 declarada eleita a chapa vencedora com posse em 1\u00ba de janeiro de 2023.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">IV \u2013 Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Paranatinga, bem como com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e dever\u00e1 ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial deste Poder Legislativo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">C\u00e2mara Municipal de Paranatinga-MT, em 05 de julho de 2022.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \"><b>CLEITON RODRIGUES DA SILVA</b></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \"><b>Presidente da C\u00e2mara Municipal</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.paranatinga.mt.leg.br/author/camara", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Paranatinga", "type": "rich"}