{"provider_url": "https://www.paranatinga.mt.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.paranatinga.mt.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas e Respostas</h2>\r\n<h2></h2>\r\n<h2></h2>\r\n<p><b>Sobre a C\u00e2mara</b></p>\r\n<p><b>1. O que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores?</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Vereadores \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo respons\u00e1vel por representar a popula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel municipal e exercer fun\u00e7\u00f5es legislativas, fiscalizadoras e deliberativas.</p>\r\n<p><b>2. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores?</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal tem como principais fun\u00e7\u00f5es legislar, fiscalizar o poder executivo local, aprovar o or\u00e7amento municipal, representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o e discutir e votar projetos de lei. Cabe \u00e0 C\u00e2mara Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, observadas as determina\u00e7\u00f5es e a hierarquia constitucional, suplementarmente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, e fiscalizar, mediante controle externo, a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.</p>\r\n<p><b>3. Onde est\u00e1 localizada a C\u00e2mara Municipal de Vereadores?</b></p>\r\n<p>A sede da C\u00e2mara Municipal de Paranatinga \u2013 MT, Rua Monteiro Lobato, n\u00ba 707, bairro: Centro, munic\u00edpio de Paranatinga \u2013 MT.</p>\r\n<p><b>4. Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Paranatinga?</b></p>\r\n<p>O hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara \u00e9 das 07:00 \u00e0s 13:00 h de segunda \u00e0 sexta.</p>\r\n<p><b>5. Quero falar com a C\u00e2mara, como eu fa\u00e7o?</b></p>\r\n<p>Voc\u00ea pode entrar em contato com a C\u00e2mara indo pessoalmente em sua sede, por telefone, por e-mail ou por meio do protocolo eletr\u00f4nico.\u00a0</p>\r\n<p><b>Sobre os Vereadores</b></p>\r\n<p><b></b><b>1. Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p>\u00a0Hoje a C\u00e2mara Municipal de Paranatinga - MT \u00e9 composta por 11 vereadores, sendo a quantidade de vereadores proporcional ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o, conforme Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</p>\r\n<p><b>2. Qual \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores?</b></p>\r\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores pode ser vista no Portal de Transpar\u00eancia.\u00a0</p>\r\n<p><b>3. O que \u00e9 verba indenizat\u00f3ria e como funciona para os vereadores?</b></p>\r\n<p>\u00a0A verba indenizat\u00f3ria \u00e9 uma quantia destinada aos vereadores para ressarcir despesas decorrentes do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. As regras e valores da verba indenizat\u00f3ria s\u00e3o estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0<b><a title=\"\" href=\"https://www.paranatinga.mt.leg.br/transparencia/verbas-indenizatorias/legislacao\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Clique aqui</a></b><b>\u00a0</b>para acessar a Lei que regulamenta a Verba Indenizat\u00f3ria.</p>\r\n<p><b>4. Como posso acompanhar o trabalho dos vereadores?</b></p>\r\n<p>Voc\u00ea pode acompanhar o trabalho dos vereadores por meio das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, das redes sociais, do site oficial da C\u00e2mara e da imprensa local, que costuma cobrir as atividades dos vereadores.</p>\r\n<p><b>5. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara Municipal \u00e9 o vereador respons\u00e1vel por presidir as sess\u00f5es, representar a C\u00e2mara perante outros \u00f3rg\u00e3os, coordenar os trabalhos legislativos e administrativos, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p><b>Sobre as Sess\u00f5es</b></p>\r\n<p><b>1. Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga do Norte?</b></p>\r\n<p>Os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es s\u00e3o definidos pelo regimento interno. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem segunda-feira \u00e0s 08h da manh\u00e3, por\u00e9m podem ser alteradas de acordo com a necessidade. J\u00e1 as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o tem dia e hor\u00e1rio fixo, s\u00e3o convocadas e agendadas de acordo com a necessidade e por delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e demais vereadores.\u00a0</p>\r\n<p><b>2. Posso participar das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal? Como funciona?</b></p>\r\n<p>Sim, as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o abertas ao p\u00fablico. Voc\u00ea pode acompanhar as Sess\u00f5es pessoalmente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou atrav\u00e9s da internet pelo nosso Canal no Youtube.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/channel/UCki6yrH5T-vGjK530VYTbjA\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a><a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/channel/UC5t7u4PnpMjgz38GNRj6GXw\" target=\"_blank\" title=\"Canal da C\u00e2mara no Youtube\">\u00a0</a></b>para acessar o Canal do Youtube.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Sobre as Mat\u00e9rias e Processo Legislativo</b></p>\r\n<p><b>1. Como eu fico sabendo quais projetos est\u00e3o em tr\u00e2mite?</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Paranatinga conta com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL, que \u00e9 onde est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos e demais mat\u00e9rias.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.paranatinga.mt.leg.br/\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b>\u00a0para conhecer o SAPL.</p>\r\n<p><b>2. Como acompanhar um projeto de lei?</b></p>\r\n<p>Para acompanhar um projeto de lei ou uma mat\u00e9ria acesse o SAPL clique em Mat\u00e9rias Legislativas e pesquise a mat\u00e9ria que gostaria de acompanhar.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.paranatinga.mt.leg.br/materia/pesquisar-materia\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b>\u00a0para acessar as Mat\u00e9rias Legislativas.</p>\r\n<p><b>3. D\u00e1 para saber o que vai ser votado?</b></p>\r\n<p>Para saber o que vai ser votado em uma sess\u00e3o acesse o Site e clicar em Pauta das Sess\u00f5es.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.paranatinga.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/413/\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b>\u00a0para acessar a pauta das sess\u00f5es.</p>\r\n<p><b>4. Como funciona o processo de vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei na C\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p>O processo de vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei na C\u00e2mara Municipal segue as regras estabelecidas pelo regimento interno. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o e an\u00e1lise nas comiss\u00f5es, o projeto \u00e9 colocado em vota\u00e7\u00e3o durante as sess\u00f5es, onde os vereadores podem votar a favor, contra ou se abster.</p>\r\n<p><b>5. Como fa\u00e7o para sugerir um projeto de lei na C\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p>Todo cidad\u00e3o pode sugerir projetos ou id\u00e9ias legislativas. Acesse ouvidoria sugest\u00f5es\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1&amp;ouvidoriaInterna=false\" target=\"_self\" title=\"\"><b>Clique aqui</b>\u00a0</a>para saber como fazer sua sugest\u00e3o.</p>\r\n<p><b>6. Onde encontro as leis municipais?</b></p>\r\n<p><b>Clique aqu<a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/norma/pesquisar\" target=\"_blank\" title=\"Leis Municipais de Ipiranga do Norte\">i</a></b>\u00a0para acessar as Leis Municipais.</p>\r\n<p>\u00a07.\u00a0<b>O que \u00e9 uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)?</b></p>\r\n<p>Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) \u00e9 um instrumento utilizado pela C\u00e2mara Municipal para investigar determinados fatos relevantes para o interesse p\u00fablico. As CPIs t\u00eam poderes de investiga\u00e7\u00e3o equiparados aos de autoridades judiciais.</p>\r\n<p><b>8. Qual \u00e9 o papel da C\u00e2mara Municipal na aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do munic\u00edpio?</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal tem o papel de analisar, discutir e votar o projeto de lei do or\u00e7amento municipal enviado pelo poder executivo. Os vereadores podem propor emendas ao projeto e t\u00eam a responsabilidade de garantir que o or\u00e7amento atenda \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p><b>1. O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?</b></p>\r\n<p>O portal de transpar\u00eancia \u00e9 uma plataforma online disponibilizada\u00a0por todo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, com o objetivo de promover a transpar\u00eancia e facilitar o acesso dos cidad\u00e3os a informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o p\u00fablica. O portal de transpar\u00eancia cont\u00e9m dados e documentos relacionados \u00e0s receitas, despesas, licita\u00e7\u00f5es, contratos, remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, entre outras informa\u00e7\u00f5es financeiras e administrativas do \u00f3rg\u00e3o.<a class=\"external-link\" href=\"https://transparencia.agilicloud.com.br/camparanatinga-mt\" target=\"_self\" title=\"\">\u00a0</a><b><a class=\"external-link\" href=\"https://transparencia.agilicloud.com.br/camparanatinga-mt\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b><a class=\"external-link\" href=\"http://transparencia.ipirangadonorte.mt.leg.br/\" target=\"_self\" title=\"Transpar\u00eancia\">\u00a0</a>e conhe\u00e7a o Portal de Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Paranatinga .</p>\r\n<p><b>2. Como posso ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es das despesas da C\u00e2mara Municipal?</b></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es financeiras da C\u00e2mara Municipal est\u00e3o disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia em Despesas.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://transparencia.agilicloud.com.br/camparanatinga-mt\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b><a class=\"external-link\" href=\"http://transparencia.ipirangadonorte.mt.leg.br/Cidadao/ConsultasDespesas.aspx\" target=\"_self\" title=\"Despesas\">\u00a0</a>para acessar.\u00a0</p>\r\n<p><b>3. Como acesso as informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores e suas remunera\u00e7\u00f5es?</b></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores e suas remunera\u00e7\u00f5es est\u00e3o disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia em consulta de servidores .\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://transparencia.agilicloud.com.br/camparanatinga-mt\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b>\u00a0para acessar.</p>\r\n<p><b>4. Onde encontro informa\u00e7\u00f5es sobre as Licita\u00e7\u00f5es?</b></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es sobre as Licita\u00e7\u00f5es est\u00e3o publicadas no Portal da Transpar\u00eancia na sess\u00e3o Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://transparencia.agilicloud.com.br/camparanatinga-mt\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqu</a>i</b><a class=\"external-link\" href=\"http://transparencia.ipirangadonorte.mt.leg.br/Cidadao/ConsultaLicitacoes.aspx\" target=\"_self\" title=\"Licita\u00e7\u00f5es\">\u00a0</a>para acessar.\u00a0</p>\r\n<p><b>5. N\u00e3o encontrei a informa\u00e7\u00e3o que eu estava procurando o que eu fa\u00e7o?</b></p>\r\n<p>Se n\u00e3o encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando voc\u00ea poder\u00e1 enviar um Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de nosso SIC-Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o.\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://www.paranatinga.mt.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao\" target=\"_self\" title=\"\"><b>Clique aqui</b>\u00a0</a>para acessar.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Ouvidoria</b></p>\r\n<p><b>1. O que \u00e9 a Ouvidoria?</b></p>\r\n<p>A Ouvidoria Legislativa Municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, den\u00fancia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados \u00e0 C\u00e2mara Municipal e suas compet\u00eancias.\u00a0<b><a class=\"external-link\" href=\"https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1&amp;ouvidoriaInterna=false\" target=\"_self\" title=\"\">Clique aqui</a></b>\u00a0e saiba mais sobre a Ouvidoria.</p>\r\n<p>2.\u00a0<b>Como posso entrar em contato com a Ouvidoria?</b></p>\r\n<p><b>Clique aqui</b>\u00a0e saiba quais s\u00e3o os canais de atendimento da Ouvidoria.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.paranatinga.mt.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Paranatinga", "type": "rich"}